O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL

O EXECUTIVE UNDERREACH NA PANDEMIA DE COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.734

Palavras-chave:

Erosão Democrática, Democracia Liberal, Executive Underreach, Jurisdição Constitucional, Constitucionalismo

Resumo

a democracia constitucional liberal enfrenta graves ameaças no início do século XXI. Em vez de golpes militares, há um processo de erosão democrática, no qual líderes eleitos utilizam mecanismos constitucionais e legais para minar os fundamentos do regime democrático. Uma das maneiras de promover a erosão é o Executive Underreach, ainda pouco estudado pela doutrina nacional e estrangeira. O artigo analisa o caso de Executive Underreach no Brasil, no contexto da pandemia de Covid-19. A pergunta central é: qual o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de casos de Executive Underreach? Mediante estudo bibliográfico e documental, bem como pelo estudo de dois casos relevantes – a proteção de grupos indígenas durante a pandemia e a constitucionalidade da vacinação obrigatória – identificam-se três importantes ações que o STF deve desempenhar: 1. Contribuir com a publicidade das decisões governamentais; 2. Exigir justificação adequada para as decisões do Executivo, que deve atuar pautado por razões públicas; 3. Proteger grupos vulneráveis, que podem sofrer maiores prejuízos com a deliberada ineficiência estatal.

 

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Biografia do Autor

Matheus Casimiro , Centro Universitário Christus (Unichristus).

Professor de Direito Constitucional da Unichristus e professor substituto da UFC. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre e graduado em Direito pela UFC. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Fundador e coordenador-geral do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID).

Felipe Braga Albuquerque , Universidade Federal do Ceará

Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC), lecionando na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

Casimiro , M. ., & Braga Albuquerque , F. (2023). O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL: O EXECUTIVE UNDERREACH NA PANDEMIA DE COVID-19. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 163–186. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.734

Edição

Seção

Artigos