REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA

Abstract

Este artigo aproveita-se do profícuo debate interdisciplinar sobre regulação para poder analisar, comparativamente, como Direito e Economia, as duas áreas do conhecimento de maior impacto nesse estudo, posicionam-se acerca de uma questão específica: as peculiaridades da regulação em contextos de desenvolvimento, particularmente em economias em transição, como o Brasil. É sabido que acadêmicos do Direito e da Economia, em conjunto, desenvolveram ferramentas interdisciplinares sofisticadas nas últimas décadas, aplicáveis a objetivos de pesquisa que resultariam incompletos se aprisionados a disciplinas isoladas e isso torna relevante a compreensão de como esse problema é – ou pode ser – interpretado por meio dessas duas diferentes visões. Para tanto, parte-se dos principais tratamentos teóricos tradicionalmente empregados à regulação, do exame do caráter e abrangência das reformas regulatórias do final do século XX e da descrição das três principais “lentes interpretativas” em Direito e Economia com o objetivo de teorizar acerca da conciliação entre elas. Como conclusão, entende-se que está em plena construção uma veia interpretativa que ofereça uma moldura analítica que aporte à regulação tanto objetivos inescapáveis de eficiência econômica e estabilidade institucional quanto a necessária flexibilidade que processos de desenvolvimento requerem.