KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.688Palabras clave:
Kirchheimer, Parlamento, forma direito, democraciaResumen
É o Parlamento que está em destaque na obra de Otto Kirchheimer sobre a República de Weimar. Quer para criticar a escolha pelo parlamentarismo nas decisões da Assembleia Nacional Constituinte, quer para defendê-lo do Poder Executivo que promovia o saque de suas competências, referendado pelo Poder Judiciário, é essa a instituição que tem centralidade na análise do autor entre 1928 e 1933. Em dois livros e quinze artigos de intervenção política, o significado e a forma de funcionamento do Poder Legislativo para o Estado Alemão eram permanentemente debatidos. Em um primeiro momento, em função da mudança de significado gerada pela possibilidade de representação da classe trabalhadora, só possível após a implementação do fim do voto censitário e da implementação de sua universalidade. Ainda assim, a legalidade e a democracia possíveis no âmbito do Estado de Direito instituído pela Constituição de Weimar eram vistas com desconfiança por Kirchheimer. Só quando a supressão da legalidade – inclusive de sua aparência – corroeu os fundamentos da República de Weimar, Kirchheimer passou a reconhecer inequivocamente um valor emancipatório na forma direito.
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TEXTOS DE OTTO KIRCHHEIMER EM ORDEM CRONOLÓGICA
Para uma Teoria do Estado do Socialismo e do Bolchevismo (1928)
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Cruzador Couraçado e o Direito Público (1928)
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Mudança de Significado do Parlamentarismo (1928)
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Realidade Constitucional e Futuro Político da Classe Trabalhadora (1929)
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Weimar – e então? Análise de uma constituição (1930)
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Os Limites da Desapropriação: Uma Contribuição para a História do Desenvolvimento do Instituto da Desapropriação e para a Interpretação do Artigo 153 da Constituição de Weimar (1930)
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O Artigo 48 e as Modificações do Sistema Constitucional. Também uma contribuição para o dia da Constituição (1930)
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Garantia da Propriedade na Constituição e na Jurisprudência (1930)
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Tribunal Constitucional do Reich e Desapropriação. Inconstitucionalidade da Lei de Zoneamento Prussiana? (1930)
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Os Problemas da Dissolução do Parlamento para o Estado de Direito (1932)
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A Reforma Constitucional (1932)
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Legalidade e Legitimidade (1932)
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A Teoria Constitucional do Conflito Prussiano (1932)
____________________. Die Verfassungslehre des Preuβen-Konflikts. In Otto Kirchheimer Funktionen des Staats und der Verfassung: 10 Analysen. Editora Suhrkamp, Frankfurt am Main, 1972, pp. 42-61.
Reação Constitucional 1932 (1932)
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Comentários sobre o 'Legalidade e Legitimidade' de Carl Schmitt (1933)
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Reforma Constitucional e Social Democracia (1933)
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Marxismo, Ditadura e Forma de Organização do Proletariado (1933)
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Ascensão e Queda da Constituição de Weimar (1933)
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