(DES)ENCONTROS ENTRE HOMESCHOOLING E ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO

ASPECTOS DE UMA APARENTE CONTRADIÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.711

Palavras-chave:

Educação em Casa, Abortamento voluntário, Pandemia, Liberdade

Resumo

Pretende-se uma análise comparativa entre as argumentações relacionadas com o homeschooling e o abortamento voluntário, a fim de se verificar se há contradição entre a defesa de um e a contrariedade ao outro. Ambos envolvem questões familiares e tangenciam uma dimensão pública, i. e., há um interesse público quanto à proteção integral da pessoa em desenvolvimento, quanto ao produto da gravidez e sua expectativa de tornar-se uma pessoa, bem como quanto à gestante e seu corpo. Se no primeiro caso a tensão é entre tutores e tutelados, no segundo caso é entre a pessoa gestante e o produto da gravidez. Em um há a tutela da educação e todos os seus desdobramentos e no outro há a liberdade da pessoa gestante, já que no atual estado da arte da reprodução, a humana é vivípara. Identificou-se que os discursos sobre homeschooling e abortamento voluntário têm o mesmo ponto de partida (o que pode gerar uma aparente incompatibilidade), mas dirigem-se a valores diferentes; logo, não se verifica contradição entre a defesa de um e a contrariedade de outro, ou a contrariedade ou defesa de ambos.

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Biografia do Autor

SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Porto Alegre/RS). Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP (Bagé/RS). Advogado. 

GERSON NEVES PINTO, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutor em Philosophie, Textes Et Savoir, mention très honorable na École Pratique Des Hautes Etudes - Sorbonne, Paris-França, professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

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Publicado

2023-08-07

Como Citar

SALIBA MOREIRA PINTO, S., & NEVES PINTO, G. (2023). (DES)ENCONTROS ENTRE HOMESCHOOLING E ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO: ASPECTOS DE UMA APARENTE CONTRADIÇÃO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(2), 581–602. https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.711

Edição

v. 9 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO, GERSON NEVES PINTO

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