RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:

ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Resumo

O objetivo geral deste artigo é desenvolver as bases teóricas e normativas de estratégias institucionais que possam contribuir para inibir a prática do constitucionalismo abusivo por emendamento constitucional. Seu objetivo específico é demonstrar a compatibilidade entre os conceitos de miniconstituição e bypass institucional como passo inicial em favor da expectativa indicada pelo objetivo geral. São apresentados os elementos primários de modelo de desenho institucional que imporia à técnica de emendas à Constituição um rito alternativo inspirado no experimentalismo democrático. A hipótese central da pesquisa, sustentada pela literatura que a informa, é de que o emprego desse rito, internamente a esquema de reorganização e multiplicação dos ramos de governo, criaria obstáculos adicionais inibitórios ao emendamento abusivo. Nesse sentido, propõe-se que um desses ramos deva encarregar-se da tarefa de supervisionar, aprovar ou rejeitar a instituição de regimes constitucionais especiais (as miniconstituições), a serem executados na forma de bypasses institucionais. A pesquisa é teórica e explora de forma interpretativa ou qualitativa os conceitos que informam seu objeto. Ainda, é exploratória e exclusivamente bibliográfica. Seus resultados e conclusões são apresentados na forma de proposições normativas, as quais abrem caminho para investigação analítica adicional e convidam teste empírico de suas hipóteses.