A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.502

Mots-clés :

Direito, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais

Résumé

Texto que analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à temática da judicialização da saúde, especificamente quanto ao fornecimento de medicamentos, adotando como marcadores de pesquisa os Recursos Extraordinários 855.178 (tema 793), 657.718 (tema 500) e 566.471 (tema 06), afetados pela sistemática da Repercussão Geral e que, através de seus julgamentos meritórios, fixaram balizas para solução desses litígios. Utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, realizando análise qualitativa e aplicando o método dedutivo, para o entendimento e a interpretação das premissas fixadas pela Suprema Corte, buscando responder ao problema de pesquisa concernente em saber se o sistema interpretativo adotado nesses julgamentos propicia maior racionalização às soluções dessas contendas. O ensaio está estruturado em quatro itens. A introdução será o primeiro; o segundo, explora a judicialização e conceitos correlatos para auxiliar em sua exata compreensão; no subsequente, faz uma análise das teses proferidas e suas consequências para a resolução dessas demandas; por fim, conclui-se que, com o estabelecimento de parâmetros interpretativos vinculantes, a resposta à judicialização alcançará maior segurança jurídica, na medida em que orientada por critérios e limites específicos.

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Versalhes Enos Nunes Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogado (2010/2012). Serventuário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq).

Homero Lamarão Neto, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Professor Colaborador da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). Juiz de Direiro (TJE/PA). Vice-Coordenador do Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ 238/2016).

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do NAEA - UFPA. Professora da Graduação da Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA.

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2020-12-30

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Ferreira, V. E. N., Lamarão Neto, H., & Teixeira, E. M. de S. F. (2020). A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1332–1361. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.502

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