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ARGUMENTATION THEORY FOR DWORKIN'S CONCEPTION OF LAW AS INTEGRITY
AN IMPOSSIBILITY?
Mariana Dionísio de Andrade, Alexandre Santos Bezerra Sá
146 - 165
2024-01-05
POLITICAL ACCOUNTABILITY: A CRITICAL CONTEXTUALIZATION FROM PIERRE ANSART
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges
333-366
2016-07-31
OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO
Rogério Pacheco Alves
988-1013
2021-12-31
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E FEDERALISMO NO STF: o caso das ADI 2999 e 3088
Felipe Rangel de Souza Machado, Dorival Fagundes Cotrim Junior
398-418
2021-04-30
O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?
Renan Francelino da Silva, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
264 - 296
2023-05-23
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
105-137
2022-05-30
ELEIÇÕES, POPULISMO E DESINFORMAÇÃO DIGITAL: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS FRENTE A ESTIGMATIZAÇÃO DA IMPRENSA
Gabriel Vieira Terenzi, Beatriz Pereira Junqueira, Marcos César Botelho
649-680
2021-08-31
EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO:
O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO
Hélio Gustavo Mussoi, Doacir Gonçalves de Quadros
582 - 606
2023-01-07
EXPLAINING DISSENT: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF JUDICIAL BEHAVIOR OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE UNITED STATES SUPREME COURT
Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, José Luiz Nunes, Luciano de Oliveira Chaves Filho
899-931
2019-04-09
UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES
Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
i-vii
2019-12-18
ESTADO DE BEM-ESTAR, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E JUSTIÇA SOCIAL
Antón Lois Fernández-Álvarez
884-904
2018-12-18
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