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• APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Marcelo Chilvarquer

  1116-1141

  2019-12-18

• PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Ighor Rafael de Jorge

  1003-1043

  2019-12-18

• POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE

  Ivan César Ribeiro

  856-877

  2019-12-18

• SOLIDARIEDADE E CUIDADO DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS IDOSAS NO CONTEXTO NACIONAL

  Larissa Lauda Burmann, André Viana Custódio

  217 - 238

  2025-01-15

• O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

  Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci

  833-855

  2019-12-18

• A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL

  Frederico Haddad

  1044-1063

  2019-12-18

• ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERCEPÇÕES INSTITUCIONAIS ACERCA DE UMA PRÁTICA INOVADORA DE ARTICULAÇÃO MULTI-NÍVEL

  Saulo Pinto Coelho, Maria Rodrigues Salgado, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, Bruno Rocha Arantes

  1002-1029

  2023-09-13

• O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Clarice Seixas Duarte

  942-976

  2019-12-18

• MAPEAMENTO DE ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS UM ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ESTUDOS DAS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA

  Maria Paula Dallari Bucci, Murilo Gaspardo

  1 - 36

  2024-01-05

• O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS

  Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa

  256-276

  2020-04-25

• PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA: UM OLHAR NOS CAMINHOS DA AGENDA 2030 DA ONU

  Elouise Mileni Stecanella, Giovanni Olsson

  378 - 397

  2023-01-07

• DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

  Sergio Ruy David Polimeno Valente

  1064-1092

  2019-12-18

• DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSELHOS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS

  Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Pedro Rezende Carvalho

  725-747

  2018-12-18

• CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

  Willian Alves de Souza, Jaime Domingues Brito

  1103-1126

  2021-12-31

• MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

  Maria Paula Dallari Bucci

  791-832

  2019-12-18

• A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMOVIDA PELA EC 132/2023 E O FEDERALISMO FISCAL DIFICULDADES ILUSTRADAS A PARTIR DA AGRICULTURA FAMILIAR

  Ricardo Pinha Alonso, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Ana Cristina Cremonezi

  349 - 374

  2025-01-15

• A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA

  Cacia Campos Pimentel

  486-507

  2019-10-06

• JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O AJUSTAMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

  José Antonio Savaris

  1168-1184

  2019-12-18

• O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

  Diogo Rosenthal Coutinho

  214-262

  2016-07-31

• A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR

  Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini

  904-925

  2019-12-18

• O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE: OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?

  Renan Francelino da Silva, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  264 - 296

  2023-05-23

• SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA

  Emiliano R. Brunet

  878-903

  2019-12-18

• EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO

  Hélio Gustavo Mussoi, Doacir Gonçalves de Quadros

  582 - 606

  2023-01-07