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Found 29 items.
A FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E A (INESCAPÁVEL) INDETERMINAÇÃO DO DIREITO
Igor Raatz, William Galle Dietrich, Gilberto Morbach
334-375
2018-08-05
POLITICAL ACCOUNTABILITY: A CRITICAL CONTEXTUALIZATION FROM PIERRE ANSART
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges
333-366
2016-07-31
“IN THE TERMS OF THE RAPPORTEUR'S OPINION”: CONSIDERATIONS ON THE COLLECTIVE REASONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT'S DECISIONS
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
263-297
2016-07-31
LITERALITY AS A METAPHOR AND EQUITY AS A MIRACLE: A LOOK AT THE OPPOSITION BETWEEN NORMATIVISM AND DECISIONISM
Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro
615-638
2019-10-06
DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS
Melina Girardi Fachin, Caio Cesar Bueno Schinemann
211-246
2018-08-05
CONSTITUTIONAL MUTATION AS NORMATIVE EVOLUTION OR CONSTITUTIONAL PATHOLOGY: TIME AND LAW IN THE LIGHT OF HERMENEUTIC-PHILOSOPHICAL
Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento
432-474
2017-08-20
RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:
ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO
Gustavo Dalpupo de Lara, Vera Karam de Chueiri
241 - 263
2023-05-23
A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
Karina Almeida Guimarães Pinhão
459-483
2018-08-05
THE ARGUMENT FROM ACCOUNTABILITY: AN ESSAY OVER THE ROBERT ALEXY’S INCLUSIVE NON-POSITIVISM
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Jaciel de Moraes Papaléo Paes
1316-1352
2018-02-25
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
105-137
2022-05-30
MEDIATION IN A FIELD OF INTERDISCIPLINARY ANALYSIS: THE CONTRIBUTION OF ÉTIENNE LE ROY’S THEORY OF MULTIJURISDISM
Orlando Villas Bôas Filho
1112-1162
2018-02-25
CHALLENGES OF INTERDISCIPLINARY RESEARCH: SOCIAL SCIENCES AS INSTRUMENTS OF “EPISTEMOLOGICAL SURVEILLANCE” IN THE FIELD OF SOCIO-LEGAL STUDIES
Orlando Villas Bôas Filho
530-558
2019-10-06
THE DELEGATION THESIS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: A REJOINDER TO VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
1393-1422
2018-02-25
COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS
Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral
21-37
2023-05-24
AS BASES INSTITUCIONAIS DA MOEDA
Marcelo de Castro Cunha Filho
419-441
2021-04-30
LIMITES DO CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO: dos dilemas Trolley ao coronavírus
Lenio Luiz Streck
924-934
2020-12-30
THE TASK OF TEACHING LAW IN A FACULTY OF PUBLIC POLICY - THE CHALLENGE OF INTEGRATING AN INTERDISCIPLINARY EPISTEMIC COMMUNITY
Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini
904-925
2019-12-18
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm
Felipe Braga Albuquerque, Matheus Casimiro Gomes Serafim
643-665
2020-09-23
PROPERTY-OWNING DEMOCRACY AND VARIETIES OF CAPITALISM
Leandro Martins Zanitelli
298-332
2016-07-31
GOVERNANCE IN ITS MULTIPLES WAYS OF EXPRESSION: THE CONCEPTUAL DESIGN OF A COMPLEX PHENOMENON
Orlando Villas Bôas Filho
670-706
2017-02-01
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL
O EXECUTIVE UNDERREACH NA PANDEMIA DE COVID-19
Matheus Casimiro, Felipe Braga Albuquerque
163 - 186
2023-05-23
THE NATIONAL EDUCATION SYSTEM (SNE) AND THE OBSTACLES TO ITS INSTITUTIONALIZATION: AN ANALYSIS FROM THE LAW AND PUBLIC POLICIES APPROACH
Clarice Seixas Duarte
942-976
2019-12-18
DECIDING WHEN TO INTERVENE
CRITERIA FOR IDENTIFYING PRIORITY STRUCTURAL LAWSUITS
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França
661 - 688
2024-05-04
LIBERAL DEMOCRACY: SUFFRAGE AND DELIBERATION AS FIRST STEPS TOWARD A PLURAL SOCIETY
João Daniel Daibes Resque, Dorival Fagundes Cotrim Junior
624-648
2017-08-20
OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO
Rogério Pacheco Alves
988-1013
2021-12-31
KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO
Ester Gammardella Rizzi
954-987
2021-12-31
ESTADO DE BEM-ESTAR, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E JUSTIÇA SOCIAL
Antón Lois Fernández-Álvarez
884-904
2018-12-18
UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES
Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
i-vii
2019-12-18
WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW?
Brian Leiter
334-345
2020-04-25
1 - 29 of 29 items
Keywords
Make a Submission
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TEORIA DO ESTADO: UMA PROPOSTA DE ABORDAGEM NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, CRISES E REFORMAS INSTITUCIONAIS
432
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
358
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